Corregedor-Geral de Justiça troca interventora do 6º Ofício de Imóveis
José Hamilton Saraiva destitui Fabiana Souza Mota, após demissões em massa no cartório. Paula Cristina Paiva Apolinário assume o cargo em meio a investigações.
MANAUS – O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, José Hamilton Saraiva dos Santos, decidiu destituir a interventora do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, Fabiana Souza Mota. Em seu lugar, foi nomeada a escrevente substituta do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Paula Cristina Paiva Apolinário. Essa mudança acontece um mês após uma demissão em massa de servidores que atuavam no cartório.
A alteração foi formalizada por meio da Portaria nº 305/2026, e é acompanhada por investigações conduzidas pela Corregedoria e pelo Ministério Público Federal (MPF). As apurações envolvem denúncias sobre a gestão de Fabiana, que incluem a falta de recolhimento de mais de R$ 136 mil em tributos retidos, como IRRF e INSS, além do não pagamento de R$ 37 mil em ISS municipal, conforme o Processo nº 0002552-67.2026.2.00.0804.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de prestações de contas e a ausência de demonstrativos financeiros nos meses de abril, maio e junho de 2026. Também há denúncias sobre a retenção indevida da renda líquida do titular afastado, que possui caráter alimentar. A Ademi (Associação dos Desenvolvedores Imobiliários) já está pressionando a Corregedoria para que uma solução seja encontrada, em função dos contínuos atrasos nos serviços do cartório.
O titular do 6º Ofício, Aníbal Fraga de Resende Chaves, critica a nova designação, alegando que a decisão da Corregedoria fere o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento CNJ). Segundo Aníbal, a nomeação de Paula ignora diretrizes que exigem imparcialidade, transparência e um processo seletivo público por edital, conforme os artigos 69 e 70 do CNJ.
Além disso, Aníbal Fraga questiona a atuação do 1º Ofício, destacando a sobreposição de áreas e o registro irregular de mais de 24 mil matrículas imobiliárias em jurisdição do 6º Cartório. Ele argumenta que, ao transferir o controle dos documentos do 6º Ofício para uma representante do cartório concorrente, a Corregedoria compromete a neutralidade e coloca em risco perícias e conferências de limites em andamento. Atualmente, Aníbal está afastado de suas funções, e o processo segue sob segredo de justiça. A defesa dele solicita provas ou laudos conclusivos que justifiquem sua permanência afastado.
Fonte: Amazonas Atual