Corte Italiana Confirma Direito à Cidadania por Descendência de Forma Permanente

Brasília - A Corte Suprema di Cassazione da Itália anunciou, nesta semana, que a cidadania italiana por direito de sangue, ou iure sanguinis, é um direito permanente e imprescritível. Essa decisão vem em um momento em que muitos descendentes de italianos enfrentam dificuldades para acessar os processos administrativos necessários para formalizar a cidadania.

Na deliberação, a Corte reconheceu que a dificuldade em acessar os mecanismos administrativos pode criar uma insegurança jurídica significativa. Isso, por sua vez, pode legitimar a busca por soluções no Judiciário, mesmo sem uma negativa oficial por parte do Estado italiano.

A decisão foi baseada em um caso concreto de descendentes de italianos que não conseguiram agendar atendimento no consulado para iniciar o processo de cidadania. Os magistrados entenderam que as barreiras e limitações práticas que dificultam o acesso ao sistema justificam a opção pela via judicial.

Em 2022, o governo italiano alterou a legislação que regula a concessão da cidadania por descendência, restringindo o benefício apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália. Antes dessa mudança, qualquer descendente de italianos poderia solicitar a cidadania, o que gerou preocupações sobre a inclusão de muitos que buscam esse direito.

Ariela Tamagno, CEO da TMG Cidadania Italiana, afirmou que a decisão da Corte representa uma importante validação das dificuldades enfrentadas por milhares de descendentes ao redor do mundo. Ela destacou que a decisão não elimina o processo administrativo, mas reconhece a importância do acesso ao sistema como parte do exercício desse direito. O advogado Fábio Gioppo, do escritório Gioppo & Conti, também ressaltou que a decisão deixa claro que não é necessário esgotar a fila administrativa antes de buscar a justiça, facilitando o acesso à cidadania.