Cuidado com a IA: Tendência de cabelo curto pode trazer riscos legais

São Paulo - Com a crescente popularidade da inteligência artificial, novas tendências de edição de fotos têm surgido, incluindo aquelas que simulam cortes de cabelo e mudanças na aparência. Embora essas ferramentas possam parecer inofensivas, o uso de imagens de terceiros por meio de IA pode acarretar sérias consequências legais.

A especialista Débora Cunha Romanov, em entrevista à CNN Brasil, destaca que as leis brasileiras continuam a proteger aspectos fundamentais como a imagem, a honra, a privacidade e a identidade das pessoas, mesmo quando as alterações são realizadas com o auxílio da inteligência artificial. Isso significa que a manipulação de imagens não está isenta de responsabilidades legais.

Um dos principais problemas ocorre quando as montagens levam alguém a acreditar que uma pessoa fez ou disse algo que na realidade nunca aconteceu. Isso é especialmente preocupante em contextos comerciais, eleitorais, fraudulentos, sexuais ou ofensivos. A distorção da verdade pode causar danos significativos à reputação de indivíduos.

Riscos para pessoas públicas

No caso de figuras públicas, existe um certo espaço para críticas, sátiras e paródias. No entanto, isso não legitima o uso da imagem dessas pessoas para criar declarações falsas ou para veicular publicidade sem a devida autorização. O uso indevido da imagem pode resultar em processos judiciais.

Indivíduos que se sentirem prejudicados pelo uso não autorizado de suas imagens têm o direito de exigir a remoção do conteúdo, impedir novas publicações e pleitear indenizações por danos morais e materiais. O valor da indenização pode variar conforme as circunstâncias do caso, levando em conta fatores como o alcance da publicação, a finalidade e o prejuízo causado.