David Almeida é investigado por corrupção eleitoral em Manaus

O ex-prefeito de Manaus, David Almeida, do partido Avante, é alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) devido a suspeitas de corrupção eleitoral relacionadas ao pleito deste ano. A informação foi divulgada na noite de segunda-feira, 27 de novembro, no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

O documento que anunciou a investigação não especifica os detalhes da denúncia que envolve David Almeida. Na última sexta-feira, 24 de novembro, a juíza Anagali Marcon Bertazzo tomou conhecimento da Representação Criminal, seguindo os procedimentos formais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigações criminais do MP.

A juíza esclareceu em sua publicação que se trata de uma comunicação da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas sobre a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal. Esse processo visa apurar a possível prática de corrupção eleitoral, conforme descrito no artigo 299 do Código Eleitoral, que abrange ações como oferecer ou prometer vantagens em troca de votos.

A corrupção eleitoral, conforme o artigo 299, é caracterizada não apenas pela efetiva entrega de vantagens, mas também pela simples promessa ou oferta. As penalidades para esse crime incluem penas de prisão que variam de um a quatro anos, além de multas. Tanto quem oferece quanto quem aceita essas vantagens pode ser punido criminalmente.

Além disso, o artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece que políticos envolvidos em corrupção eleitoral podem sofrer sanções que podem levar à cassação imediata do registro de candidatura ou perda do diploma. Essa investigação surge em um momento em que Almeida já enfrenta outros problemas legais, uma vez que, na última sexta-feira, 23 de novembro, a Polícia Federal solicitou que ele fosse ouvido em um inquérito que apura um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024.