Decisões do TRF-1 podem resolver disputa judicial sobre potássio no AM

MANAUS — A ação civil pública que analisa a legalidade do projeto de exploração de potássio em Autazes, localizado no Amazonas, está se aproximando do seu desfecho na Justiça Federal. O julgamento deve ocorrer após a apresentação das alegações finais por todas as partes envolvidas.

Na última quinta-feira (25), a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe emitiu um despacho determinando a intimação dos envolvidos para que tomem ciência de três acórdãos do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Esses acórdãos reformaram decisões interlocutórias que haviam sido tomadas anteriormente no processo, em resposta a recursos interpostos pelo CIM (Conselho Indígena Mura), pela Potássio do Brasil e pela União.

Após essa intimação, a magistrada estabeleceu um prazo para que autores e réus apresentem suas alegações finais. Essa manifestação será feita de forma sucessiva e, uma vez que esta etapa seja concluída, o processo voltará para a juíza que proferirá a sentença. O despacho sugere que o caso está em sua fase final, sem a necessidade de novas diligências ou produção de provas antes do julgamento do mérito.

Os acórdãos do TRF-1 abordam medidas que foram adotadas durante o andamento da ação, como a suspensão do licenciamento ambiental e multas aplicadas à empresa Potássio do Brasil. Um dos recursos também afastou a paralisação do licenciamento ambiental, permitindo que o processo de licenciamento continue.

A ação civil pública, que foi proposta em 2016 pelo MPF (Ministério Público Federal), discute aspectos do licenciamento ambiental do projeto Potássio Autazes. Além disso, levanta questões sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas Mura que podem ser afetadas pelo projeto, assim como outros temas relacionados à implantação da mina. Após as alegações finais, a juíza enfrentará as principais controvérsias jurídicas do caso, que ainda poderão gerar recursos ao TRF-1.