Defensores do Amazonas propõem melhorias no acesso à Justiça em Congresso

Em Brasília, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou do 2º Congresso do Superior Tribunal de Justiça, que aborda a atuação de tribunais tanto federais quanto estaduais. O evento teve como foco principal a discussão sobre o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade.

Os defensores públicos Maurílio Casas Maia e Fernando Prestes foram os responsáveis por apresentar propostas que visam ampliar o alcance dos serviços do sistema de Justiça aos cidadãos. Durante suas falas, enfatizaram a importância de adotar medidas que facilitem a proteção de grupos vulneráveis, como crianças, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica.

Foram recebidas um total de 737 propostas de Enunciado de diversas regiões do Brasil, das quais 101 vieram de Defensorias Públicas. Dessas, duas propostas eram da DPE-AM. O Enunciado apresentado por Maurílio Casas Maia recebeu 66,2% dos votos da Banca Científica, composta por desembargadores de todo o país, e foi aprovado.

A proposta de Maurílio Casas Maia destaca a necessidade de adaptação dos processos judiciais para melhor atender pessoas vulneráveis. Ele argumentou que, enquanto um processo está em andamento, a Justiça deve agir proativamente para proteger aqueles que mais precisam, garantindo que, por exemplo, pessoas com deficiência tenham um ambiente adequado para participar dos atos processuais.

Fernando Prestes também apresentou uma proposta que foi aprovada com 70,37% dos votos, enfatizando a relevância do papel do defensor público em contextos onde a advocacia dativa é utilizada. Ele ressaltou que o Enunciado aprovado representa uma vitória não apenas para ele, mas para todos os defensores que trabalham em prol da justiça social no Brasil.