Defensoria Pública de Manaus Lança Plataforma para Contestação do IPTU

Em Manaus, a Defensoria Pública do Estado (DPE) disponibiliza uma nova plataforma que permite aos moradores questionar os valores cobrados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura. O lançamento dessa ferramenta ocorre nesta sexta-feira, dia 15, durante o projeto "Defensoria Tá na Área", que será realizado no Residencial Viver Melhor 3, localizado na Rua Folha Preta, no bairro Monte das Oliveiras, das 9h às 14h.

A Defensoria Pública denuncia que, sob a gestão do prefeito David Almeida e sua continuidade com Renato Junior, houve um aumento abusivo nos valores do IPTU, afetando especialmente as famílias de baixa renda. Essa plataforma é uma tentativa de ampliar o acesso à Justiça e facilitar a contestação do imposto para aqueles que foram impactados pelo aumento nos últimos anos.

Os moradores que residem em imóveis cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida ou que enfrentaram um aumento superior a 30% no valor do IPTU a partir de 2022 podem solicitar uma análise através da nova plataforma. Essa ação surgiu a partir do Grupo de Trabalho denominado ‘GT IPTU’, que monitora o incremento do imposto na cidade.

Em 2023, a DPE, ainda sob a gestão do prefeito David Almeida, ajuizou uma ação questionando o aumento dos valores constantes nos carnês de IPTU, que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), só podem ser alterados após a aprovação de uma lei municipal, o que não ocorreu. O defensor público Carlos Almeida Filho enfatiza a importância de realizar o "Defensoria Tá na Área" em uma região com mais de dois mil habitantes, garantindo a todos acesso aos seus direitos, especialmente no que se refere à moradia.

Para o defensor público Theo Costa, essa iniciativa representa o primeiro passo para ajudar os moradores que estão sendo prejudicados pelas cobranças injustas. Ele destaca que, em razão das violações de direitos em massa, foi essencial criar uma força-tarefa para combater essas práticas abusivas, onde os aumentos chegaram a 30% de um ano para o outro. A Defensoria Pública se compromete a disponibilizar uma plataforma para que a população possa questionar os carnês com valores aumentados.