Defensoria Pública investiga cobranças indevidas de água e energia em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou um Procedimento Preparatório Coletivo com o objetivo de investigar possíveis violações de direitos, especialmente em relação à cobrança de tarifas de água e energia em áreas vulneráveis da capital. Dentre os locais que estão sendo monitorados pela DPE-AM estão a Rua Senador Fábio Lucena, a Comunidade Bispo de Hebron e o Bairro do Céu.

Um exemplo alarmante dessa situação é o caso de Maria de Souza, de 65 anos, que por dois anos vem recebendo mensalmente contas de água e energia referentes à casa que desabou onde morava, na Rua Senador Fábio Lucena, no bairro Mauazinho, na zona norte de Manaus. Apesar do imóvel não existir mais, as cobranças continuam a chegar, refletindo um problema que atinge diversos moradores da região.

A filha de Maria, Jomara de Souza, de 45 anos, relatou que sua mãe não possui condições financeiras para quitar as dívidas acumuladas e não tem conhecimento do valor total devido. Jomara, que começou a representar os moradores da área, revelou que algumas pessoas pagaram as contas, mesmo sem usufruir dos serviços, para evitar restrições de crédito. “A empresa chegou a retirar os postes da rua. Não há fornecimento de energia no local, mas algumas pessoas pagaram as contas para não terem o nome negativado, enquanto outras acumularam dívidas”, lamentou.

O defensor Carlos Almeida Filho, que é o responsável pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos, enfatizou que a instituição tem a responsabilidade de oferecer assistência integral às populações em situação de vulnerabilidade. Ele explicou que essas comunidades, que já recebem suporte em questões relacionadas a desastres e áreas de risco, passarão a contar com esse novo apoio em relação às cobranças indevidas.

Uma audiência pública está programada para o dia 14 de julho, às 9h, na sede administrativa da Defensoria, que fica na Avenida André Araújo, nº 679, bairro Aleixo. O objetivo é buscar uma solução rápida e consensual para o problema, evitando assim a necessidade de judicialização. “Acreditamos que a resolução dessa situação pode ser alcançada por meio do diálogo entre as concessionárias, o poder público e os moradores afetados”, afirmou o defensor, destacando a esperança de um desfecho positivo para todos os envolvidos.