Defensoria Pública investiga emendas parlamentares no Amazonas

MANAUS — A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) requisitou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) dados sobre a destinação, execução e supervisão de emendas parlamentares estaduais. Esses pedidos fazem parte de um Procedimento Preparatório Coletivo, iniciado no começo deste mês, com o intuito de investigar como esses recursos estão sendo utilizados e a escassez de fundos para políticas e serviços públicos vitais no estado.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 06/2026, assinada pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho. O foco do procedimento é reunir informações sobre a execução do orçamento estadual, garantindo aspectos como regularidade, transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares. Os ofícios enviados à Aleam e ao TCE-AM foram assinados no dia 19 de outubro.

A DPE requisitou à Assembleia uma lista completa das emendas parlamentares do atual ciclo orçamentário, incluindo aquelas que foram apresentadas, aprovadas, rejeitadas, modificadas, substituídas e remanejadas. Além disso, a Defensoria deseja saber a identidade dos parlamentares responsáveis por cada emenda, os objetivos das destinações, o valor proposto inicialmente e o montante que foi realmente incorporado ao orçamento, bem como os órgãos responsáveis pela execução e os beneficiários ou municípios envolvidos.

Além disso, a Defensoria Pública demandou informações sobre quaisquer alterações que possam ter sido realizadas após a aprovação das emendas, como modificações nos valores, objetos ou beneficiários. O objetivo é construir uma base documental que permita uma análise profunda sobre a formação e destinação das emendas, além de avaliar a regularidade no uso do dinheiro público. A Aleam terá um prazo de 30 dias para fornecer as informações solicitadas.

Com relação ao TCE-AM, a Defensoria solicitou dados sobre fiscalizações, auditorias e outros procedimentos ligados à execução das emendas parlamentares. A DPE também quer saber se o Tribunal identificou irregularidades e se foram expedidas recomendações ou medidas cautelares. A Defensoria destacou que esse pedido não implica em uma conclusão sobre possíveis irregularidades, mas busca dados técnicos que ajudem a diferenciar situações regulares de anomalias que possam exigir a atuação dos órgãos de controle. A DPE pretende identificar as áreas estaduais que enfrentam falta de recursos, com foco em moradia, saneamento e assistência social, e verificar quais emendas foram pagas e quais ainda não foram executadas.