Defensoria Pública solicita auxílio-moradia para vítimas de incêndio em Manaus

MANAUS – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE) protocolou uma ação na Justiça solicitando auxílio-moradia para os moradores do Bloco 5 do residencial Viver Melhor 3, localizado no bairro Monte das Oliveiras, na zona norte de Manaus. O incêndio que deixou 16 famílias desabrigadas ocorreu no dia 9 de agosto.

A ação judicial é direcionada ao Estado do Amazonas e à Prefeitura de Manaus, exigindo que as autoridades apresentem, em um prazo de 72 horas, um laudo técnico conclusivo sobre as condições de segurança do bloco afetado. Esse laudo deve incluir vistorias estruturais, elétricas e dos sistemas de prevenção e combate a incêndio.

O valor da causa é de R$ 3,2 milhões, e a DPE requer uma multa diária de 1% desse montante em caso de descumprimento das medidas solicitadas. Segundo o defensor Carlos Almeida, as famílias estão em situação de vulnerabilidade e carecem de apoio tanto do Estado quanto do Município.

Atualmente, apenas cinco das 16 famílias afetadas receberam algum tipo de assistência, enquanto as demais continuam aguardando por medidas emergenciais. Almeida destacou que a situação é dramática, uma vez que já se passou quase um mês desde o incêndio sem respostas claras sobre o futuro dos moradores.

A inspeção técnica realizada no prédio revelou fissuras, desagregação e deterioração superficial da laje de concreto. Os especialistas recomendaram uma avaliação estrutural completa, principalmente nas lajes, vigas e pilares que podem ter sido danificados pelo calor do incêndio. Por conta disso, não é possível garantir a segurança dos moradores para um retorno seguro ao local.