Defeso eleitoral começa neste sábado e impõe restrições a agentes públicos
Defeso eleitoral começa neste sábado (4) e segue até 25 de outubro, impondo restrições a agentes públicos para garantir igualdade nas Eleições de 2026.
A partir deste sábado (4), entram em vigor as principais restrições destinadas a agentes públicos, marcando o início do período de três meses antes do 1º turno das Eleições Gerais de 2026.
O período de restrições se estende até 25 de outubro, conforme previsto na legislação eleitoral brasileira.
O chamado “defeso eleitoral” estabelece um conjunto de proibições e regras sobre a administração pública.
Essas medidas estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e são disciplinadas pela Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo das restrições é assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas durante o processo eleitoral.
Fonte: Em Tempo