Deputado Amom celebra avanço da PEC que reduz IPVA e muda cálculo do imposto

MANAUS - O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) expressou sua satisfação nesta sexta-feira (10) com a aprovação da PEC 3/2026 pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. Essa proposta de emenda à Constituição visa modificar as regras de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), buscando um sistema tributário mais justo.

Amom Mandel, que é um dos coautores da proposta, ressaltou que a PEC agora passará por uma análise em uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Para o parlamentar, essa mudança é crucial para reduzir a carga tributária sobre aqueles que utilizam veículos para trabalhar e sustentar suas famílias.

Atualmente, a cobrança do IPVA é baseada no valor de mercado do veículo, o que pode resultar em um imposto desproporcional à realidade de muitos brasileiros. A proposta, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), pretende alterar essa base de cálculo, considerando o peso do veículo como novo critério.

Além disso, a PEC estabelece um teto nacional para a cobrança do IPVA, limitando-a a 1% do valor do veículo. Também é prevista a concessão de descontos para veículos que apresentem menor emissão de poluentes. No estado do Amazonas, as alíquotas do IPVA variam: carros populares e motocicletas pagam 1,5%, picapes e SUVs 2%, enquanto caminhões, ônibus e tratores têm uma alíquota de 1%.

Se aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional, os estados que atualmente aplicam alíquotas superiores ao limite proposto deverão ajustar suas legislações. Amom comentou que essa alteração traz previsibilidade aos proprietários de veículos e diminui as distorções do modelo atual, ressaltando que o Estado deve respeitar a capacidade de pagamento da população. Ele também defendeu a responsabilidade fiscal, afirmando que o foco deve ser em gastar melhor antes de aumentar impostos.