Deputado Gilvan da Federal é processado por injúria a Lula no STF

Na última terça-feira, dia 18, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o deputado federal Gilvan da Federal, do PL do Espírito Santo, se tornará réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão ocorreu após a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. O caso remonta a abril do ano passado, quando Gilvan desejou a morte de Lula durante um discurso na Comissão de Segurança Pública da Câmara, além de ter proferido outros insultos, que posteriormente foram compartilhados em suas redes sociais.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que a imunidade parlamentar, garantida pela Constituição, não se aplica a ofensas pessoais que extrapolam o exercício do mandato. Segundo ela, as declarações de Gilvan foram excessivas e constituem ofensas diretas, não relacionadas à sua atividade legislativa.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora e enfatizou que as ofensas proferidas por parlamentares têm se tornado cada vez mais comuns, afirmando que a imunidade não deve ser utilizada para agredir pessoas. Moraes defendeu que o objetivo da imunidade é permitir o debate e a fiscalização, não a promoção de ataques pessoais.

O último voto foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que reiterou que a imunidade parlamentar não é absoluta. O ministro Cristiano Zanin, que atuou como advogado de Lula antes de sua nomeação ao STF, se declarou impedido de participar do julgamento. Durante o processo, a defesa de Gilvan solicitou o arquivamento da denúncia, argumentando que suas falas eram protegidas pela imunidade parlamentar.