Desafios da Adoção Tardia e de Irmãos no Amazonas São Reforçados pelo TJAM

No Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, o Tribunal de Justiça do Amazonas, através do Juizado da Infância e da Juventude Civil da Comarca de Manaus, enfatiza a relevância da adoção legal como um meio de assegurar direitos e criar vínculos afetivos seguros para crianças e adolescentes em instituições do estado.

Durante todo o mês de maio, o Juizado, sob a titularidade da juíza Rebeca de Mendonça Lima, promoveu audiências concentradas em 10 abrigos de Manaus. Essa mobilização envolveu equipes técnicas, a Defensoria Pública e o Ministério Público, com o intuito de acelerar a análise das situações de crianças e adolescentes acolhidos e buscar soluções para violações de direitos.

A juíza Rebeca de Mendonça Lima destacou que o período é uma oportunidade para ampliar o debate público sobre a adoção responsável e chamar a atenção para perfis que enfrentam dificuldades na inserção familiar. Ela ressaltou que a adoção legal proporciona segurança e transparência, desmistificando a ideia de que o processo é burocrático e demorado.

Atualmente, 51 crianças e adolescentes estão à espera de adoção em abrigo na capital, sendo que 36 delas (70,5%) apresentam algum tipo de problema de saúde. Além disso, 33 desses jovens são adolescentes entre 12 e 17 anos, dos quais 24 possuem diagnósticos de saúde, o que complica ainda mais a adoção. Há também a questão dos grupos de irmãos, com sete grupos registrados, totalizando 14 crianças, sendo que em cinco deles há pelo menos um integrante com problemas de saúde.

A legislação brasileira prioriza a preservação dos vínculos familiares, o que torna a adoção de irmãos mais complexa e exige maior comprometimento dos interessados. O Juizado mantém programas como “Encontrar Alguém” e “Acolhendo Vidas” para estimular a adoção e proteger a infância. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas também desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos de crianças em processos de adoção internacional, com um registro de oito adoções internacionais nos últimos três anos, principalmente entre grupos de irmãos.