Desenrola MEI oferece novas opções para renegociação de dívidas até R$ 8.105
A partir de hoje, microempreendedores individuais podem aderir ao Desenrola MEI para renegociar dívidas de até cinco salários mínimos. O prazo para adesão foi prorrogado até janeiro de 2027.
BRASÍLIA – Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas opções para negociar dívidas com o governo federal. A partir de 1º de outubro de 2026, começa a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O prazo do Desenrola MEI, previsto para terminar em 30 de setembro, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Também será aberta uma negociação específica para dívidas com autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Essa modalidade inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, com adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, e oferece desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida.
Além dessas opções, a União prorrogou uma negociação ampla da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. A adesão também vai até 29 de janeiro de 2027, com desconto que pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total da dívida para MEIs.
O programa Desenrola MEI Pequeno Valor exige entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e concede 50% de desconto sobre o saldo após a entrada, com possibilidade de parcelamento em até 55 meses. A modalidade atende MEIs com dívidas de até R$ 8.105, beneficiando a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, ressaltou que "para quem é MEI, uma dívida pode pesar no orçamento do seu negócio" e que os prazos e condições diferentes permitem ao empreendedor avaliar qual negociação se ajusta à sua situação e planejar o pagamento. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos, com dívidas que somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após, dos quais a União já recuperou R$ 106,63 milhões.
Fonte: Amazonas Atual