Detran-AM exige câmeras no peito para agentes de trânsito

MANAUS — O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) anunciou novas regras para a utilização de câmeras corporais por seus agentes durante a fiscalização de trânsito. Conforme a nova legislação, publicada na Portaria Normativa nº 21/2026 no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto, os dispositivos devem ser fixados exclusivamente na região central do peito.

A mudança modifica a Portaria Normativa nº 003/2026, que já estava em vigor desde janeiro deste ano, e que estabelecia diretrizes gerais sobre o uso das câmeras. De acordo com as novas regras, as câmeras devem ser presas ao uniforme, seja ele um colete tático ou uma camisa, sempre na parte central do peito, garantindo a estabilidade e o correto enquadramento das imagens.

Além disso, a nova norma proíbe que os agentes coloquem as câmeras em outras partes do corpo, mesmo que estejam devidamente fixadas. O Detran-AM especifica que a cintura e presilhas inferiores estão entre os locais onde as câmeras não podem ser posicionadas, reforçando a importância de um registro de imagens adequado durante as atividades.

O Detran-AM justifica a alteração como uma forma de assegurar o funcionamento correto das câmeras e a qualidade das gravações realizadas pelos agentes de trânsito. Com a nova regulamentação, um artigo adicional foi incluído na normativa anterior, além de um novo inciso no artigo 8º, que lista as condutas proibidas, agora incluindo explicitamente a fixação da câmera fora da região central do peito.

A Portaria Normativa nº 21/2026 foi assinada pelo diretor-presidente do Detran-AM, Marcos Jânio da Silva Costa, no dia 27 de agosto e passou a valer imediatamente após sua publicação. Essa iniciativa visa aprimorar a fiscalização e a transparência nas atividades do órgão, contribuindo para a segurança no trânsito do Amazonas.