Dez indivíduos enfrentarão acusações de homofobia contra militar da Aeronáutica

Na terça-feira, dia 1º de outubro de 2024, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu aceitar um Recurso em Sentido Estrito, que foi apresentado pelo Ministério Público Militar (MPM). Com essa decisão, o tribunal determinou que a denúncia contra dez indivíduos, acusados de homofobia contra um militar da Aeronáutica, seja recebida em sua totalidade.

O relatório do caso foi elaborado pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira. A decisão do STM altera a posição anterior de um juiz da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, que havia aceitado a denúncia apenas contra os acusados que ainda eram militares na ativa, rejeitando as acusações contra aqueles que já haviam se desligado do serviço ativo.

O caso teve início a partir de um Inquérito Policial Militar (IPM) e remonta ao dia 2 de agosto de 2024. Após uma cerimônia de formatura de um estágio de Polícia da Aeronáutica, o militar envolvido publicou fotos em sua conta do Instagram, onde aparecia ao lado de seu companheiro. Essas imagens foram então capturadas e compartilhadas em grupos de WhatsApp, onde os acusados proferiram comentários ofensivos relacionados à orientação sexual da vítima.

Durante a formatura, o cabo teve a presença de familiares e do esposo, que participaram do momento de entrega do brevê e do braçal. De acordo com o processo, as fotos foram replicadas em grupos de WhatsApp da Força, acompanhadas de deboches e ofensas de caráter homofóbico, causando um forte impacto emocional na vítima, que precisou de atendimento médico no Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB).

A denúncia foi formulada com base no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, que trata da injúria racial, e sua aplicação a casos de homofobia é respaldada por um entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara homofobia e transfobia a crimes de racismo. A decisão do STM permite que o processo siga, mas não implica um julgamento final sobre a culpabilidade dos acusados, o que possibilita a apuração detalhada dos fatos e das responsabilidades de cada um dos envolvidos.