Dino critica decisão de Mendonça e reverte afastamento na PF

Em Brasília, nesta quarta-feira, 9 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a reintegração do delegado Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Essa decisão ocorreu um dia após o afastamento cautelar promovido pelo ministro André Mendonça, que gerou críticas contundentes de Dino.

Dino destacou que a ação de Mendonça representa um atropelo do devido processo legal e afirmou que o Estado Democrático de Direito não permite que interesses pessoais ou de grupos prevaleçam sobre as normas estabelecidas. Ele observou que a decisão de afastar Andrei e outro diretor, Leandro Almada, poderia paralisar investigações em andamento na PF, beneficiando diretamente os investigados.

O ministro Flávio Dino analisou as justificativas apresentadas por Mendonça para o afastamento, incluindo a alegação de impropriedade técnica nos relatórios da PF e um suposto monitoramento do ministro e do Advogado-Geral da União. Ele ressaltou que tais questões deveriam ter sido tratadas dentro do devido processo legal, sem a imposição de decisões unilaterais.

Além disso, Dino questionou a validade do pedido de afastamento feito pelo Partido Novo, ressaltando que partidos políticos não têm legitimidade para atuar em processos penais, especialmente quando seus interesses diretos estão envolvidos. Ele deixou claro que a nomeação e exoneração de altos cargos públicos são prerrogativas do Poder Executivo e que intervenções judiciais devem respeitar rigorosamente as competências legais.

Por fim, Dino mencionou que a decisão de Mendonça não apenas paralisou a produção de relatórios de inteligência da PF, mas também afetou investigações urgentes sob sua relatoria. Ele enfatizou que divergências pessoais não podem justificar decisões que causem a interrupção de trabalhos essenciais para a segurança pública e o combate à corrupção.