Direitos Previdenciários da População LGBT+ São Reconhecidos no Brasil

Em Brasília, a Previdência Social brasileira anunciou que reconhece os direitos previdenciários da população LGBT+, sem fazer distinção de gênero ou orientação sexual. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue critérios semelhantes aos aplicados a pessoas cisgêneras e heterossexuais, assegurando igualdade em seus serviços.

Os interessados em solicitar benefícios previdenciários podem utilizar o aplicativo e o site Meu INSS, além de entrar em contato pelo telefone 135. Isso facilita o acesso a informações e serviços, promovendo uma maior inclusão da comunidade LGBT+ no sistema previdenciário.

Entre os benefícios garantidos, destaca-se o salário-maternidade, que é concedido a seguradas lésbicas, independentemente de terem filhos biológicos ou adotados. Para que os segurados gays possam receber o benefício, é necessário que a criança adotada tenha até doze anos de idade, e o tempo de concessão é de 120 dias, que também conta como tempo de contribuição.

Outro direito fundamental é a pensão por morte, que se aplica igualmente a casais de diferentes gêneros ou do mesmo gênero. A documentação exigida para a concessão desse benefício é a mesma, sendo necessário apresentar a certidão de óbito e, caso sejam casados, a certidão de casamento. Para aqueles que viviam em união estável, é necessário apresentar duas provas dessa condição, sendo que pelo menos uma deve ser de até dois anos antes do falecimento.

Para que a pensão seja vitalícia, o segurado deve ter contribuído com pelo menos 18 meses antes de falecer, e a relação deve ter durado mais de dois anos. Caso contrário, se a união tiver sido inferior a esse período, a pensão será concedida por apenas quatro meses. Essas medidas garantem proteção e segurança para a população LGBT+ em momentos de vulnerabilidade.