Dona de casa pode contribuir para o INSS e garantir benefícios essenciais

Em Brasília, a modalidade conhecida como segurado facultativo de baixa renda foi criada para facilitar o acesso à Previdência Social para pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências e pertencem a famílias de baixa renda. Essa modalidade permite que a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja feita com um valor reduzido, que atualmente é de apenas 5% do salário mínimo.

Atualmente, esse percentual corresponde a um pagamento mensal de R$ 81,05. As donas de casa podem efetuar essa contribuição por meio de uma guia ou carnê, e é essencial que estejam informadas sobre como proceder para garantir seus direitos previdenciários.

Dentre os benefícios que podem ser acessados por meio dessa contribuição estão a aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) e o salário-maternidade. Além disso, os dependentes têm direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, conforme as regras específicas de cada benefício.

É importante ressaltar que o trabalho doméstico não remunerado não garante automaticamente o acesso aos benefícios do INSS. Para que a contribuição seja validada, a inscrição e o correto recolhimento são fundamentais. Caso a dona de casa tenha uma renda familiar superior a dois salários mínimos, existem outras opções para contribuir, como o plano simplificado com uma alíquota de 11% do salário mínimo.

Para iniciar o processo, é necessário confirmar se a pessoa já está inscrita no INSS, o que pode ser feito pelo Meu INSS ou através do telefone 135. Em seguida, deve-se emitir a Guia da Previdência Social (GPS) mensalmente para realizar os pagamentos. É essencial manter os pagamentos em dia e guardar os comprovantes, além de verificar se os dados no CadÚnico estão atualizados, pois isso é crucial para garantir a regularidade das contribuições.