DPE-AM pode fechar unidades no interior por falta de recursos
A Defensoria Pública do Amazonas enfrenta risco de fechamento de unidades recém-inauguradas no interior devido à ausência de aumento orçamentário nos últimos seis anos.

Manaus – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) está em uma situação crítica e pode ser forçada a fechar unidades de atendimento que foram recentemente inauguradas no interior do estado. O defensor público geral, Rafael Barbosa, alertou que a falta de um reforço orçamentário pode levar a essa decisão drástica, uma vez que o repasse estadual não sofre alteração há seis anos, mesmo com a crescente demanda por assistência jurídica.
Barbosa destacou, em um vídeo divulgado pela DPE-AM, que a porcentagem de 1,6% da receita tributária líquida destinada à instituição permanece a mesma desde 2017. Inicialmente, a DPE-AM contava com 14 unidades no interior, mas há planos de aumentar esse número para 38 até o final de 2026. O fechamento das novas unidades afetaria diretamente a população mais vulnerável, incluindo ribeirinhos, indígenas e comunidades tradicionais que passaram a contar com o suporte da Defensoria.
Segundo o defensor público, a DPE-AM estima precisar de cerca de R$ 283 milhões anualmente para manter suas operações e atender adequadamente a demanda, um valor equivalente a 115% da receita projetada. Barbosa ressaltou que cerca de 92% da receita atual está comprometida com a folha de pagamento, o que limita a capacidade da instituição de oferecer um atendimento de qualidade, especialmente em áreas críticas como saúde, educação e direitos da criança e do adolescente.
Entre 2022 e 2025, a DPE-AM também enfrentou uma perda significativa de aproximadamente R$ 26,7 milhões em recursos, que eram oriundos do repasse de 5% sobre custas e emolumentos extrajudiciais, após a extinção do FUNDPAM. Essa pressão financeira ocorre em um momento em que a demanda pelos serviços da Defensoria só aumenta, com um crescimento de 126% nos atendimentos realizados entre 2020 e 2025.
A DPE-AM possui atualmente 150 defensores, sendo que apenas 50 deles estão lotados no interior. Existem 80 vagas disponíveis que não foram preenchidas devido à falta de orçamento. Barbosa está em diálogo com o Poder Executivo na esperança de evitar cortes nos serviços. “Não queremos de forma alguma chegar a esse limite”, finalizou o defensor, enfatizando a importância do investimento na Defensoria Pública como uma questão de dignidade e proteção dos direitos da população amazonense.
Fonte: Amazonas Atual