DPE-AM solicita aumento de multa e prisão de chefe do Sinetram

MANAUS — Na manhã desta sexta-feira (6), a DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) pediu à Justiça que a multa diária por descumprimento da ordem de retomada das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus seja elevada de R$ 50 mil para R$ 500 mil. Além disso, a instituição requer a expedição imediata de um mandado de prisão para o diretor-presidente do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas), César Tadeu Teixeira, em razão do crime de desobediência.

Os requerimentos foram protocolados junto ao juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. A decisão judicial anterior, proferida na quarta-feira (4), havia determinado que as recargas e a validade do benefício fossem restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo da capital no prazo de 24 horas após a intimação.

Na nova petição, que foi assinada pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, a DPE alega que as partes envolvidas foram notificadas da ordem, conforme atestado por uma certidão do oficial de Justiça anexada ao processo na quinta-feira (5). Contudo, a Defensoria afirma que o Sinetram não atendeu à determinação judicial mesmo após a notificação.

A DPE também refuta os argumentos apresentados em uma nota do Sinetram, onde o sindicato alega que o sistema de bilhetagem eletrônica segue ativo, mas que a liberação de novos créditos depende da entrada de recursos financeiros correspondentes. O Sinetram defende que há mecanismos de controle que vinculam a liberação dos créditos à disponibilidade financeira e que isso não pode ser alterado de forma unilateral.

Porém, a Defensoria Pública argumenta que a suspensão das recargas, ocorrida em 2 de novembro, foi uma decisão do sindicato e não um bloqueio automático do sistema. A DPE destaca que se os débitos realmente impedissem o funcionamento do benefício, a interrupção já teria ocorrido há meses. Diante da proximidade do Enem, cujas provas estão agendadas para este fim de semana, a Defensoria justifica a necessidade de medidas mais rigorosas. O aumento da multa e a prisão do dirigente dependem agora de uma decisão judicial.