Eduardo Braga busca apoio do Ministério da Fazenda para defender a ZFM

MANAUS – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou, nesta quarta-feira (1°), que acionou o Ministério da Fazenda e está tomando medidas jurídicas para contestar a nova interpretação da Receita Federal. Essa mudança restringe a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas de empresas de fora da Zona Franca de Manaus para indústrias situadas no Polo Industrial de Manaus.

A alteração foi formalizada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 e, segundo Braga, poderá aumentar os custos das cadeias produtivas, prejudicar a competitividade do Polo Industrial de Manaus e criar insegurança jurídica ao desconsiderar o tratamento tributário que sempre foi garantido à Zona Franca.

Mesmo em uma agenda no sul do Amazonas, acompanhado do senador Omar Aziz (PSD-AM), Braga informou que, desde o início da manhã, ambos estão trabalhando junto ao Ministério da Fazenda para reverter a medida. O senador destacou que foi protocolada uma documentação técnica que se fundamenta no direito tributário e na legislação aprovada durante a reforma tributária, acompanhada de uma análise que demonstra os impactos econômicos e jurídicos da nova interpretação.

“Eu e Omar estamos atuando junto ao Ministério da Fazenda e apresentamos uma documentação sólida, respaldada pelo direito tributário e pela reforma tributária, com um resumo analítico. Além disso, já tomamos as providências jurídicas necessárias para que, caso não consigamos resolver administrativamente, possamos entrar com ações judiciais em defesa da Zona Franca”, afirmou Braga.

O senador ressaltou a importância de conduzir a estratégia em duas frentes: manter o diálogo com o Governo Federal para reverter a decisão, e, se necessário, adotar medidas judiciais. “Estamos lutando batalha por batalha para vencer a guerra em defesa da Zona Franca, dos trabalhadores e dos investimentos. O Amazonas pode contar com dois senadores que agirão com determinação e habilidade política”, concluiu. O senador Omar Aziz também reforçou essa atuação, classificando a decisão da Receita Federal como um erro, e reafirmou que não descansarão até que a situação seja resolvida.