Eduardo Braga propõe lei para aumentar a transparência de ONGs com verba externa
O senador Eduardo Braga apresentou um projeto de lei que visa garantir a transparência financeira de ONGs que recebem recursos do exterior. A proposta exige publicidade rigorosa sobre os financiadores dessas entidades.
Em Brasília, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, protocolou nesta quinta-feira (07) o Projeto de Lei nº 2267 de 2026. A proposta, chamada de Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP), busca estabelecer um regime de publicidade e rastreabilidade para ONGs e entidades do terceiro setor que recebem grandes quantias de recursos do exterior.
A iniciativa se concentra nas Organizações de Influência Pública (OIPs), que incluem associações, fundações e institutos com o objetivo de influenciar a formulação de leis, atos administrativos ou decisões judiciais. De acordo com a proposta, entidades que recebam R$ 200.000 ou mais por ano de fontes estrangeiras devem se submeter às novas regras de transparência.
Um dos aspectos centrais da proposta é a exigência de um Portal de Transparência que detalhe mensalmente o nome e o CPF ou CNPJ de todos os financiadores, além de listar os beneficiários dos pagamentos realizados. Além disso, as organizações precisarão contratar auditorias externas independentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para validar a destinação dos recursos recebidos.
Outro ponto importante da proposta é a introdução do Selo de Transparência de Financiamento. Isso significa que qualquer material produzido com financiamento externo, como estudos ou postagens em redes sociais, deve conter um aviso explícito informando que foi financiado por fontes estrangeiras.
Na justificativa do projeto, Braga enfatiza que a falta de transparência financeira pode ocultar interesses geopolíticos que impactam o desenvolvimento do Brasil. Ele menciona o caso da rodovia BR-319, no Amazonas, onde ações judiciais de ONGs financiadas por fontes desconhecidas atrasaram obras importantes para a região. O senador destaca que é fundamental que a população saiba quem está financiando as pressões políticas no país, ressaltando que a proposta não proíbe o recebimento de recursos estrangeiros, mas sim busca assegurar a transparência necessária.
Fonte: D24AM