Emenda de Ciro Nogueira pode comprometer a segurança do FGC

Na última quinta-feira, 7 de setembro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 5ª fase da Operação Compliance Zero, que trouxe à tona os riscos associados à proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) de aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A emenda, conhecida como Emenda Master, sugere a elevação da garantia ordinária do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, o que preocupa especialistas do setor.

A proposta foi apresentada por Nogueira em agosto de 2024, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central. Segundo a PF, a emenda teria sido elaborada por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e apresentada no Congresso como se fosse de autoria do senador, em troca de pagamentos mensais que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de custeio de viagens e despesas.

A emenda já foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a considerou inconstitucional e tecnicamente inadequada. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumentou que a proposta contraria o modelo bem-sucedido de regulação, além de engessar o texto constitucional em matéria que demanda flexibilidade.

O Fundo Garantidor de Créditos, criado em 1995, visa proteger o sistema financeiro e garantir o pagamento de até R$ 250 mil a clientes de instituições em dificuldades. Em 2025, o FGC tinha R$ 123,2 bilhões em caixa, mas precisou separar R$ 57,4 bilhões para cobrir prejuízos de instituições financeiras, o que representa quase metade do total disponível. O aumento do limite de cobertura poderia desestabilizar ainda mais essa situação, segundo analistas.

Economistas como William Baghdassarian, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, e Cesar Bergo, da Universidade de Brasília, alertaram que a aprovação da emenda poderia resultar em tarifas bancárias mais altas e uma falsa sensação de segurança nos investimentos. Para eles, a proposta poderia incentivar comportamentos de risco por parte das instituições financeiras, comprometendo a integridade do sistema. Até o momento, a assessoria do senador não respondeu às críticas feitas por especialistas sobre a emenda.