Emendas e Juros da Dívida Comprometem Investimentos Públicos em 2025

O Orçamento Federal de 2025 foi fortemente influenciado pela ampliação das emendas parlamentares, especialmente as individuais e de comissões, além do elevado custo dos juros da dívida e das políticas de renúncia fiscal. Esses fatores, que somaram R$ 5,39 trilhões em despesas totais da União, resultaram em um crescimento de apenas 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB).

Um relatório intitulado 'Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025)', elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e divulgado na terça-feira (14), revela que o setor de políticas sociais foi o mais afetado pela diminuição de recursos. Áreas como o combate à violência contra as mulheres, promoção dos direitos das crianças, saúde, educação e meio ambiente enfrentaram cortes significativos em seus orçamentos.

Apesar de reconhecer avanços em políticas fiscais que buscam distribuir melhor a riqueza, como o aumento do piso do Imposto de Renda e a taxação de dividendos, o Inesc alerta que essas iniciativas têm limitações para combater a desigualdade. “Enquanto o governo tira com uma mão, na prática, devolve com a outra”, afirma o documento, referindo-se ao financiamento de setores que poluem e concentram riqueza sem trazer inovações sociais.

O estudo do Inesc analisa nove áreas de atuação, incluindo educação, meio ambiente e igualdade racial, ressaltando que as regras fiscais restritivas têm pressionado a execução de programas sociais. A cientista política Teresa Ruas, uma das autoras do relatório, destaca que a narrativa de austeridade prevalece nas últimas décadas, priorizando cortes em gastos essenciais para a redução das dívidas públicas.

As emendas parlamentares, que totalizaram R$ 45 bilhões em 2025, representam 20% das despesas discricionárias, alterando o planejamento orçamentário do governo. Com gastos com juros da dívida interna alcançando R$ 371,7 bilhões, os investimentos públicos federais ficaram limitados a apenas 20% desse valor, resultando em R$ 70,8 bilhões. A necessidade de revisar as renúncias fiscais, que somaram R$ 544 bilhões, se torna evidente para garantir que os recursos sejam direcionados para o bem coletivo e não apenas para interesses de grupos específicos.