Empresários do Amazonas contestam taxa da seca junto à Antaq

MANAUS – A Associação Comercial do Amazonas (ACA) fez um apelo à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para que intervenha e impeça a cobrança da denominada 'taxa da seca' por parte de empresas de navegação que atuam no Porto de Manaus. Esta solicitação surge após o anúncio da Maersk sobre a implementação da Low Water Surcharge (LWS), uma sobretaxa que é aplicada durante períodos de restrição à navegação devido à baixa dos níveis dos rios.

De acordo com a ACA, a nova tarifa representa um aumento exorbitante de 278%, passando de R$ 6,3 mil para R$ 23,9 mil. Em um documento enviado à Antaq na última quarta-feira (26), a associação pede que a Maersk, assim como outras empresas que possam adotar cobranças semelhantes, sejam notificadas para não aplicar a sobretaxa enquanto uma medida cautelar da agência estiver em vigor e enquanto o nível do Rio Negro não atingir a cota de 17,7 metros, um parâmetro que foi estabelecido pela própria Antaq.

Na quinta-feira (27), o nível do Rio Negro já havia alcançado 24,7 metros. O pedido da ACA ocorre em um contexto onde as avaliações atuais indicam que a situação de vazante na região está dentro da normalidade. Em uma reunião realizada no dia 21 de setembro, representantes do Serviço Geológico do Brasil (SGB) informaram à Antaq que o Rio Negro poderá atingir aproximadamente 17,7 metros em outubro, período que marca o final da estação seca.

A ata da reunião revela que a expectativa é que o nível do rio não diminua consideravelmente além desse marco. O SGB também destacou que não há evidências de que o cenário de 2026 será tão crítico quanto os anos de 2023 e 2024, embora ainda esteja desenvolvendo um modelo para prever vazantes e estiagens. A avaliação atual sugere que não há indícios de uma estiagem extrema em 2026, e a principal atenção deve estar voltada ao nível do rio em outubro, já que a Deliberação-DG nº 83/2025 da Antaq considera essa cota como um critério para a incidência da sobretaxa.

A ACA afirma que a cobrança da Maersk não pode ser baseada em previsões e sim em medições reais do nível do rio. O novo comunicado da Maersk, divulgado na terça-feira (25), indicou que há uma maior probabilidade de dificuldades operacionais entre as semanas 42 e 47 deste ano, o que significa que, caso o nível do rio caia abaixo de 17,20 metros, a LWS será ajustada para US$ 4.646 (cerca de R$ 23,9 mil). A nova tarifa começaria a valer a partir de 25 de setembro, exceto para as exportações de Manaus, que teriam o reajuste a partir de 16 de outubro. Essa nova taxa representa um aumento significativo em relação aos US$ 1.228 (cerca de R$ 6,3 mil) previamente anunciados pela empresa.

A ACA alerta que essa elevação de tarifas pode acarretar prejuízos irreversíveis aos usuários do Porto de Manaus, caso a cobrança seja aplicada sem o cumprimento das determinações da Antaq. Além disso, a associação questiona o critério de 17,20 metros utilizado pela Maersk para justificar a necessidade de um píer flutuante, afirmando que este não corresponde ao parâmetro de 17,7 metros estabelecido pela Antaq. A ACA também exige que a Maersk esclareça a escolha desse parâmetro e que apresente documentos que comprovem os custos adicionais que justificariam a nova cobrança, além de solicitar que o caso seja incluído no procedimento de fiscalização extraordinária já determinado pela Antaq.