Entenda a Gestão do Sisreg e os Desafios em Manaus

A administração das vagas e a oferta de exames essenciais na rede pública de saúde, por meio do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), está gerando novos debates em Manaus. O Governo do Amazonas responsabiliza a Prefeitura pela ausência de exames, citando documentos da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AM), como a Resolução nº 055, que determina a cogestão entre Estado e município desde os atendimentos básicos até os de alta complexidade.

Conforme o secretário de Estado de Saúde do Amazonas, Luis Saraiva, um dos principais obstáculos na fila de espera se dá pela diferença entre a quantidade de pedidos feitos e a oferta real de procedimentos pela Prefeitura. Ele ressalta que, embora a prefeitura registre os pedidos de pacientes no sistema, não está disponibilizando os exames laboratoriais simples na rede municipal, o que gera uma acumulação de demandas na estrutura de média e alta complexidade que é gerida pelo Estado.

“Zero por cento de exames laboratoriais simples são ofertados pela Prefeitura através do sistema de regulação”, afirmou Luis Saraiva, evidenciando a gravidade da situação. Essa falta de oferta resulta em um aumento significativo na pressão sobre os serviços de saúde mais complexos, já que os pacientes aguardam por procedimentos básicos que não estão sendo realizados.

Além da problemática relacionada aos exames, dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) indicam que há também desafios na atenção básica da capital. O prefeito de Manaus, Renato Júnior, discordou das alegações, atribuindo o aumento da fila à capacidade de atendimento da rede hospitalar estadual e questionando a distribuição de verbas para prestadores de serviço na área da saúde.

Em resposta às críticas sobre a gestão financeira, a SES-AM informou que já repassou R$ 383 milhões para empresas que prestam serviços de saúde na capital e no interior do estado. A Secretaria também destacou investimentos recentes, como a criação do Hospital Dia e a ampliação de unidades de atendimento voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A cogestão, que foi estabelecida em 2006, exige que metas e vagas sejam pactuadas entre Estado e Município, mas enquanto as responsabilidades continuam em debate, a fila de espera do Sisreg se mantém como um dos principais problemas enfrentados pelos usuários do SUS em Manaus.