Entenda a Violência Política de Gênero e Como Denunciar Abusos

BRASÍLIA – Nesta terça-feira, dia 4 de agosto, a legislação que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher no Brasil completa cinco anos. Essa lei trouxe mudanças significativas na legislação eleitoral, promovendo a inclusão das mulheres na esfera política do país.

Você sabia que qualquer forma de silenciar ou limitar a atuação de candidatas e mulheres em cargos eletivos é considerada um crime de violência política de gênero? Esse tipo de crime abrange ações que menosprezam a cor, raça ou etnia das mulheres, além de outras formas de discriminação.

De acordo com a Lei nº 14.192, sancionada em 4 de agosto de 2021, a violência política de gênero se define como qualquer ação ou omissão que vise impedir ou desvalorizar os direitos políticos das mulheres. Isso inclui ameaças, assédio, constrangimento, discriminação e perseguição, podendo ocorrer em diferentes momentos: antes, durante e após as eleições.

A lei ampliou o conceito de violência política para incluir manifestações psicológicas, morais, simbólicas, físicas, sexuais e econômicas. Além disso, foram feitas alterações no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos, aumentando as penas para crimes de calúnia, difamação e injúria que envolvam menosprezo à condição de mulher.

Caso uma mulher seja vítima de violência política de gênero, as penas podem variar de 1 a 4 anos de prisão, além de multas. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) é o órgão responsável por receber denúncias e apresentar ações na Justiça Eleitoral, sendo fundamental que os casos de agressão sejam reportados. Em 2025, o TSE confirmou a primeira condenação no Brasil por esse tipo de violência, resultando na prisão de um ex-vereador que humilhou deputadas estaduais. Para as eleições de 2026, o MP Eleitoral firmou parcerias com diversos órgãos para fortalecer o combate à violência política de gênero e garantir a proteção das mulheres na política.