Estado de SP é condenado a indenizar família de homem morto por PM

O estado de São Paulo foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que foi morto por um policial militar durante uma tentativa de furto. O incidente ocorreu no dia 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado localizado na zona sul da capital paulista.

Na ocasião, Gabriel foi atingido por 11 disparos feitos pelo PM Vinicius de Lima Britto, que estava de folga. O jovem havia furtado produtos de limpeza e, ao tentar escapar, escorregou e caiu na calçada, onde foi alvejado pelo policial que, segundo as imagens de segurança, se aproximou e disparou pelas costas.

O juiz Fabricio Figliuolo Fernandes, responsável pela decisão, destacou que a responsabilidade civil do estado se estende a atos de agentes públicos, mesmo quando estes não estão em serviço, caso utilizem sua condição de autoridade e os recursos do cargo. Ele afirmou que o policial utilizou uma arma da corporação e alegou estar exercendo sua função ao intervir na situação de furto.

O magistrado concluiu que, ao agir como um agente de polícia e usar armamento fornecido pelo estado, o PM Britto atuou como representante do estado em sua intervenção. Essa interpretação reflete a Teoria do Risco Administrativo, que pode implicar a responsabilidade do estado em casos de abusos ou erros de procedimentos por seus agentes.

Anteriormente, em 2023, o policial foi condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, além da perda do cargo público. O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão, e Britto ainda deverá ser julgado em um júri popular. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirmou, em nota, que ainda não havia sido notificada sobre a nova decisão judicial.