Estudo do Unicef revela que G20 mantém maioridade penal aos 18 anos

RIO DE JANEIRO – Um estudo realizado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) revela que os 19 países que compõem o G20, as maiores economias do mundo, têm a maioridade penal fixada em 18 anos. Segundo a pesquisa, nenhum desses países pune adolescentes como adultos, sendo que no Brasil, a situação é diferente, pois adolescentes podem ser responsabilizados na Justiça por atos infracionais a partir dos 12 anos.

O levantamento, conduzido entre agosto e setembro de 2026, faz uma distinção importante entre a maioridade penal, que determina quando uma pessoa é considerada adulta em termos judiciais, e a idade de responsabilização penal, que é quando adolescentes podem responder judicialmente em um sistema que leva em conta suas particularidades. No Brasil, esses limites são de 18 anos para a maioridade e 12 anos para a responsabilização.

Em comparação com outros países analisados, a idade de responsabilização penal varia. Por exemplo, na Alemanha, no Japão, na Argentina, na Itália e na França, essa idade inicia-se aos 14 anos. Já na China, esse parâmetro é fixado em 16 anos, enquanto na Arábia Saudita e na Índia, a idade é surpreendentemente baixa, de apenas 7 anos. Apesar das variações, todos os 19 países mantêm sistemas de Justiça distintos para adultos e adolescentes.

O estudo também aponta que sete países do G20 têm exceções que permitem que adolescentes sejam encaminhados ao sistema penal para adultos. Contudo, a regra geral é que os jovens sejam julgados em estruturas apropriadas para suas idades. Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, afirma: “Os países mais ricos do mundo concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto, e que isso é fundamental para a sua recuperação e reintegração social.”

Adicionalmente, o Unicef analisou a legislação de 20 países da América Latina e constatou que 19 mantêm a maioridade penal aos 18 anos, com o Haiti sendo a única exceção, estabelecendo o limite em 16 anos. No Brasil, a idade de 12 anos para responsabilização juvenil é uma das mais baixas na região, ao lado de países como Costa Rica e El Salvador. Mudanças recentes na legislação de alguns estados dos EUA também foram observadas, onde adolescentes de 16 e 17 anos passaram a ser julgados no sistema de Justiça juvenil, em resposta à ineficácia de tratar jovens como adultos para reduzir a criminalidade.