EUA aceitam participação do Brasil em ação contra Alexandre de Moraes
A Justiça dos EUA permitiu que a AGU atue em processo contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve acusações de suspensão de perfis de brasileiros.
Na última terça-feira, 23 de outubro, a Justiça dos Estados Unidos aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A decisão tem um impacto significativo, pois suspende a possibilidade de decretação de revelia contra o ministro, que poderia ocorrer devido à falta de indicação de um defensor para representar seus interesses no processo.
A solicitação da AGU foi feita na semana passada e se refere a um processo que está sendo analisado pela Justiça da Flórida. A AGU argumenta que essa habilitação é crucial para que o Brasil possa defender sua soberania diante de ações judiciais de outros países.
Segundo a AGU, é fundamental que agentes públicos não sejam alvos diretos do Judiciário estrangeiro sem o consentimento do Estado brasileiro, o que reforça a autonomia do país nas relações internacionais.
No caso específico, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de ter ordenado a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, em razão de acusações de ataques antidemocráticos contra o Supremo. Recentemente, a Justiça norte-americana determinou que Moraes fosse intimado por e-mail, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido para notificação via carta rogatória.
Fonte: D24AM