Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da conhecida ativista Maria da Penha, foi preso no último domingo, dia 10, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Sua detenção foi realizada em cumprimento a um mandado que havia sido expedido pela Justiça do Ceará, com solicitação do Ministério Público cearense.

A prisão de Viveros ocorreu após ele ter concedido uma entrevista à TV Record, onde comentou sobre a tentativa de assassinato contra Maria da Penha, crime que ocorreu em 1983 e foi crucial para a criação da Lei Maria da Penha, uma das principais legislações de proteção às mulheres no Brasil.

Segundo as investigações e o pedido do Ministério Público, a participação de Viveros na entrevista foi considerada uma violação direta das medidas cautelares estabelecidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Essas medidas foram impostas para garantir a segurança de Maria da Penha e de suas filhas.

Desde 2024, Viveros está judicialmente proibido de divulgar qualquer informação relacionada ao processo, além de ser impedido de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de suas filhas nas redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro ambiente virtual.

Esse caso ressalta a importância da proteção legal para vítimas de violência doméstica e o papel da justiça em garantir que medidas cautelares sejam respeitadas, visando preservar a integridade e a segurança das vítimas.