Exclusão de Pessoas Trans e Travestis no Mercado de Trabalho: Dados Reveladores

(Foto: Divulgação / Ascom TRT-11) O estudo intitulado "A Inserção e as Características das Pessoas Trans no Assalariamento Formal", publicado em 2025 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), evidencia que, mesmo ao conseguir um emprego, pessoas trans e travestis continuam enfrentando desafios significativos. As dificuldades incluem o desrespeito ao nome social, restrições no uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero e a desconfiança por parte de chefes, clientes e colegas de trabalho.

Em resposta a esse contexto desafiador, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizarão, nos dias 9 e 10 de julho, o 2° Ciclo Pelo Orgulho e Pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas. O evento ocorrerá das 8h às 13h no auditório da Escola Superior de Tecnologia (EST) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), localizada na avenida Darcy Vargas, na zona Centro-Sul de Manaus, e contará com a Feira Empregay, além de serviços de saúde e orientação jurídica voltados para a população LGBTQI+.

O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, que integra o Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11, destacou que a Justiça do Trabalho está empenhada em alinhar a legislação à realidade social através do Protocolo Antidiscriminatório, Interseccional e Inclusivo. Ele afirmou: "A trajetória da população trans e travesti é marcada por sucessivas rupturas que começam na rejeição familiar e culminam na exclusão do mercado formal de trabalho." A iniciativa busca garantir que o direito ao trabalho decente se torne uma realidade.

Segundo a pesquisa do Ipea, as pessoas trans assalariadas recebem em média R$ 2.707 por mês, o que é 32% inferior à média nacional de R$ 3.987. Mesmo aquelas com ensino superior completo enfrentam desigualdade salarial, ganhando 27,6% a menos em comparação a profissionais não trans com a mesma formação. Além disso, mais da metade das pessoas trans empregadas está concentrada em apenas três setores: comércio, atividades administrativas e serviços de alimentação, enquanto a participação no setor público é alarmantemente baixa, com apenas 5,5% ocupando cargos estatutários.

As desigualdades se agravam para pessoas trans negras, pardas e indígenas, que apresentam rendimentos significativamente mais baixos. Por exemplo, uma pessoa trans preta recebe em média apenas 80% do salário de uma pessoa trans branca e 26% a menos que uma pessoa preta da população geral. Embora existam legislações que garantem direitos, como o uso do nome social e acesso a banheiros conforme a identidade de gênero, a implementação efetiva ainda enfrenta desafios. No Brasil, discriminações e violências podem ser denunciadas em diversos canais, tanto nacionais quanto locais, como a Delegacia Especializada em Ordem e Política Social (Deops) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que oferece assistência jurídica gratuita.