Fachin afirma que críticas às decisões do STF são naturais e fortalecem a democracia

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que a Corte está receptiva às críticas da sociedade. Seu discurso ocorreu na abertura da sessão que marca o retorno das atividades do STF após o recesso de julho.

Fachin destacou que é natural que as decisões do Supremo sejam debatidas e contestadas. Ele ressaltou que, como um tribunal constitucional que lida diariamente com questões de grande impacto social, o STF deve aceitar esse tipo de escrutínio público. “Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública”, declarou.

O ministro enfatizou que a força institucional do STF reside na habilidade de conviver com críticas, sem comprometer sua função. Ele acredita que essa tensão, quando mantida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, mas a fortalece, assim como a democracia.

Além disso, Fachin reconheceu que a Corte enfrenta desafios a superar. Ele mencionou questões como a duração dos processos, a clareza na comunicação das decisões e a necessidade de um diálogo contínuo com a sociedade e os outros Poderes como tarefas que devem ser constantemente abordadas.

Na sessão de hoje, a Corte tem como pauta o julgamento do alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência fora do ambiente doméstico. Também está previsto o retorno do julgamento sobre as eleições para o mandato tampão de governador do Rio de Janeiro, além da análise da constitucionalidade das decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de transporte de passageiros.