Fachin exclui pedido de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar do inquérito das fake news o pedido realizado por Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Essa decisão foi anunciada nesta sexta-feira, dia 4, em um movimento que busca reorganizar os trâmites legais referentes ao caso.

Fachin determinou que o pedido de Moraes fosse incluído em um procedimento já aberto pela Polícia Federal, que investiga indícios relacionados a Moraes. Ele estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso, além de conceder o mesmo prazo para que Mendonça possa se pronunciar.

O objetivo dessa medida é complementar as informações antes de tomar uma decisão sobre a “admissibilidade e a regularidade do procedimento”. Fachin enfatizou que as providências adotadas têm o intuito de instruir o processo, sem antecipar qualquer juízo sobre a admissibilidade, regularidade ou mérito das alegações apresentadas.

Com a proximidade do feriado na segunda-feira (7), os prazos se estenderão até o dia 21. Contudo, tanto a PGR quanto Mendonça têm a opção de se antecipar e apresentar suas manifestações antes do fim do prazo estipulado. Após isso, o caso retornará a Fachin, que decidirá se tomará uma decisão pessoalmente ou se enviará o caso ao plenário do STF para julgamento.

É importante ressaltar que Fachin é um crítico da continuidade do inquérito das fake news, que foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. Em conversas com interlocutores, Fachin expressou seu desejo de ver o inquérito encerrado ainda este ano, demonstrando uma clara intenção de avançar nesse tema delicado que envolve a liberdade de expressão e a disseminação de informações falsas.