Famílias de vítimas do Massacre do Rio Abacaxis receberão R$ 900 mil

MANAUS — A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Amazonas devem pagar, em conjunto, R$ 900 mil em indenizações por danos morais a familiares de três vítimas do trágico Massacre do Rio Abacaxis, que aconteceu em agosto de 2020, na região interiorana do estado. As indenizações foram estabelecidas em duas ações judiciais distintas, resultando em R$ 400 mil para o pai de um ribeirinho e R$ 500 mil para a mãe de dois irmãos indígenas da etnia Munduruku.

Além das compensações financeiras, as sentenças também estipularam que ambos os entes federativos devem pagar uma pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo. Este benefício será concedido desde 5 de agosto de 2020, data do massacre, até que as vítimas completariam 75 anos ou até o falecimento dos beneficiários. As decisões foram proferidas pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.

As autoridades também foram responsabilizadas pela obrigação de emitir pedidos formais e públicos de desculpas aos familiares das vítimas e em memória dos falecidos. A publicação deve ocorrer em até 60 dias após o trânsito em julgado das sentenças, utilizando os canais oficiais de comunicação da União e do Estado do Amazonas. É importante ressaltar que as partes ainda têm a possibilidade de recorrer das decisões.

O massacre ocorreu na região do Rio Abacaxis, que abrange comunidades ribeirinhas e territórios ocupados por povos indígenas. A crise começou em julho de 2020, a partir de um confronto entre moradores da Comunidade Terra Preta e ocupantes de embarcações de turismo pesqueiro. Após a morte de dois policiais militares em um novo confronto, um grande número de agentes foi enviado à região, onde foram registrados atos de violência por parte das forças policiais.

Entre as vítimas, um ribeirinho de 34 anos, conhecido ficticiamente como Carlos, desapareceu após ser abordado por policiais em 5 de agosto de 2020. Laudo da Polícia Federal indicou que ele foi alvejado por disparos de fuzil, e sua morte foi considerada ilegal pela Justiça. A ação também envolveu a morte de dois irmãos indígenas Munduruku, cuja abordagem por policiais resultou em relatos de disparos e ocultação de corpos. A Justiça Federal responsabilizou a União e o Estado por omissão diante do cenário de violência já conhecido, destacando a importância da proteção das comunidades ribeirinhas e indígenas.