Governo ajusta MP para proibir apostas no Desenrola Fies

Brasília - O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira, dia 13, que realizará um ajuste na medida provisória (MP) do Desenrola 2.0. O objetivo é deixar mais claro a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nos programas de renegociação de dívidas mantidos pelo governo federal.

O secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, informou que a mudança vai esclarecer que a restrição não se aplica apenas ao programa Desenrola Famílias, mas também ao Desenrola Fies. Segundo Ceron, a redação original da medida não deixava explícita essa aplicação no programa destinado aos estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

“A medida provisória não deixava tão claro esse aspecto”, comentou o secretário durante uma coletiva de imprensa, onde também abordou um novo subsídio para o preço da gasolina. Ele classificou a alteração como “um pequeno ajuste” e ressaltou que a decisão de antecipar a informação visou evitar confusões sobre a abrangência da medida.

A nova regra determina que as plataformas de apostas esportivas ficarão impedidas de participar dos programas federais de renegociação de dívidas por um período de um ano. O propósito do governo é prevenir que empresas desse setor utilizem os programas públicos como um meio de promover crédito ou expandir operações financeiras ligadas a apostas online.

O Desenrola Fies, que começou a funcionar nesta quarta-feira, permite que os estudantes renegociem suas dívidas relacionadas ao financiamento estudantil federal, oferecendo oportunidades de descontos e novas condições de pagamento. Ceron destacou que o sistema já registrou uma grande procura nas primeiras horas, com mais de 3 mil negociações realizadas e simulações ultrapassando 15 mil. Ele acredita que esse desempenho inicial pode encorajar mais estudantes inadimplentes a renegociar seus débitos.