Governo amplia prazo de crédito antecipado para exportadores brasileiros

Na última sexta-feira (10), durante uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o prazo para que exportadores possam acessar crédito antecipado. A nova regra do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) permitirá que os recursos sejam liberados até pouco mais de dois anos antes do embarque de mercadorias ou serviços ao exterior.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa mudança tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito, principalmente para micro, pequenas e médias empresas. Além disso, a alteração busca alinhar o Proex às novas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação, que também foi reformulado para aumentar a cobertura das operações de pré-embarque.

A nova regra entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, e o governo garantiu que a mudança não implicará em aumento de despesas para o Tesouro Nacional. Antes da alteração, o prazo para liberação de recursos era de apenas 180 dias antes da exportação.

O Programa de Financiamento às Exportações foi criado pela Lei 10.184, de 2001, e tem como propósito incentivar as exportações brasileiras, oferecendo condições de financiamento que se aproximam das praticadas no mercado internacional. A partir de 2024, o Proex passou a oferecer financiamento na fase pré-embarque, permitindo que as empresas utilizem esses recursos para cobrir despesas antes da realização da exportação.

Além das mudanças no prazo de crédito, a resolução também traz uma atualização nos documentos exigidos para exportação. A Declaração Única de Exportação (DU-E) passará a ser vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), visando padronizar os procedimentos e garantir mais segurança nas operações. O volume de financiamentos permanecerá dentro dos limites orçamentários já estabelecidos para 2026, conforme informado pelo Ministério da Fazenda.