Governo anuncia protocolo para combater casamentos infantis até 2027
O governo federal planeja novas ações para enfrentar casamentos infantis, com foco na prevenção e na capacitação de profissionais, a serem apresentadas entre 2026 e 2027.

BRASÍLIA – O governo federal está elaborando um protocolo que será apresentado entre 2026 e 2027, com o objetivo de combater a violência sexual relacionada aos casamentos infantis. Entre as ações previstas estão iniciativas em escolas e unidades de saúde, além da agilização do fluxo de denúncias e a capacitação de mais profissionais da rede de apoio.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, fez o anúncio durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, que ocorreu em Manila, nas Filipinas, na última quinta-feira (18). Desde 2019, o Brasil proíbe o casamento de adolescentes com menos de 16 anos, mas dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos estavam em alguma forma de união conjugal.
Desses, 77% eram meninas, o que destaca a urgência de um foco no combate a esse problema. O protocolo visa identificar uniões informais com indivíduos de até 14 anos, que a legislação já classifica como estupro de vulnerável. A ministra destacou que as diretrizes buscarão aprimorar os procedimentos para o recebimento e tratamento de denúncias, evitando que casos sejam naturalizados ou arquivados sem a devida investigação.
Uma parte essencial do protocolo é a capacitação da rede de proteção, que inclui conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde, para que possam identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas de forma sensível. As ações na área da saúde incluem a qualificação do atendimento a vítimas de violência, com a meta de formar 10 mil profissionais até 2028, além de expandir as ações preventivas nas escolas públicas.
O governo também está empenhado em fortalecer a atenção à saúde mental e em ampliar as unidades de acolhimento, com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes indígenas. Além disso, há a expectativa de que a Câmara dos Deputados aprove um Projeto de Lei (6622/2025) que anula qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos, estabelecendo políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. O projeto aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Fonte: Amazonas Atual