Governo aumenta alíquota de importação de pneus para 30% por um ano

SÃO PAULO - O governo federal decidiu aumentar a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio, passando de 25% para 30% por um período de 12 meses, com validade até 9 de novembro de 2027. Essa determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e faz parte de uma nova regulamentação do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão).

A medida não só estabelece a nova alíquota como também atualiza as regras gerais para mudanças temporárias nas tarifas de importação. A Resolução Gecex nº 272/2021 agora inclui um novo anexo, o Anexo XI (Letec+), que contém uma lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), permitindo ajustes em resposta a um novo contexto internacional, conforme as diretrizes do Mercosul.

A alíquota padrão para pneus de passeio era de 16%, mas desde outubro de 2024, estava elevada temporariamente para 25%. Inicialmente, essa tarifa deveria vigorar até outubro de 2025, mas foi prorrogada até outubro de 2026. Neste ano, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) solicitou a elevação da tarifa para 35% ou a manutenção em 25%.

A decisão do governo, ao optar por 30%, foi vista como um compromisso para monitorar os efeitos no mercado. A Anip declarou que a elevação da alíquota e o fortalecimento dos controles de importação visam combater distorções e reequilibrar o mercado, especialmente devido ao aumento das importações de pneus, principalmente da China e outros países asiáticos.

Rodrigo Navarro, presidente da Anip, ressaltou a importância da medida para corrigir distorções e proteger empregos na indústria nacional, que abrange setores como borracha natural, aço, químicos e têxteis. A Anip também destacou que a indústria de pneus é crucial para o Brasil, que depende do transporte rodoviário para sua economia. Em 2019, a indústria nacional detinha 66% do mercado de pneus de reposição, enquanto, até setembro de 2026, essa participação caiu para 30%.