Governo Brasileiro Adota Medidas para Proibir Celulares em Presídios

BRASÍLIA – O Brasil lança, nesta terça-feira (13), um plano focado em evitar o uso irregular de celulares e outros dispositivos de telecomunicações dentro de estabelecimentos prisionais. O projeto, intitulado Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, envolve uma colaboração entre a União, os estados e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Uma das principais iniciativas deste programa é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Este cadastro reunirá informações georreferenciadas sobre os presídios e suas áreas de entorno, permitindo uma melhor gestão e controle das comunicações nas unidades prisionais.

O cadastro será administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sisdepen (Sistema Nacional de Informações Penais), que é um sistema essencial para o monitoramento das informações sobre o sistema penitenciário brasileiro. Isso representa um avanço significativo na busca por segurança dentro dos presídios.

Além disso, o decreto regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Esses equipamentos poderão ser utilizados pelos entes federativos que participarem do programa, reforçando o combate à comunicação clandestina entre os detentos.

Para bloquear os celulares irregulares, as autoridades penitenciárias terão a possibilidade de enviar informações técnicas, como o código de identificação do equipamento (Imei), através de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. Essa plataforma visa facilitar o trabalho das autoridades na identificação e bloqueio de dispositivos não autorizados.