Governo do Amazonas cria conselho para gerenciar recursos de cooperativas

MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 576/2026, que estabelece a Política Estadual de Apoio ao CECOOP/AM (Conselho Estadual do Cooperativismo do Amazonas). Essa iniciativa visa criar diretrizes para a liberação de recursos públicos e para as ações das cooperativas no estado.

De acordo com o projeto, o CECOOP/AM será composto por 22 integrantes, sendo 11 representantes do governo do estado e outros 11 do setor cooperativista. O conselho terá a responsabilidade de formular, acompanhar e avaliar a política estadual voltada para o cooperativismo, assegurando a transparência e a eficiência na utilização dos recursos.

Entre as atribuições do CECOOP/AM, destaca-se o acompanhamento da aplicação de recursos públicos direcionados às cooperativas e a fiscalização de programas e projetos que sejam financiados com esses valores. Além disso, o conselho terá a competência de analisar a proposta orçamentária para o setor cooperativista e aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, monitorando sua execução ao longo do ano.

O projeto também define que convênios e parcerias relacionados ao cooperativismo deverão ser submetidos à deliberação do conselho, que poderá ainda criar câmaras técnicas para abordar temas específicos. Ademais, foram estabelecidas regras para a execução de emendas parlamentares que beneficiem o setor, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz.

Para acessar os recursos, as cooperativas devem apresentar um plano de trabalho que inclua objetivos, metas, cronograma e impactos socioeconômicos esperados. O governo também será responsável por publicar no Portal da Transparência informações detalhadas sobre as emendas destinadas ao cooperativismo, incluindo valores autorizados e executados, além de relatórios de execução física e financeira. O CECOOP/AM será presidido pelo secretário de desenvolvimento, ciência e inovação, enquanto a vice-presidência será escolhida entre os representantes do setor cooperativista, com mandato de dois anos. A proposta agora aguarda a sanção do governador Roberto Cidade.