Governo do Rio estabelece novos órgãos para reocupação de territórios

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou na última sexta-feira (31), por meio do Diário Oficial, a criação de órgãos que terão a responsabilidade de coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Plano de Reocupação Territorial. Este plano foi desenvolvido como uma resposta ao domínio do crime organizado em diversas localidades do estado.

O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) será o responsável por promover a articulação entre os diferentes órgãos estaduais, municipais e federais, além de instituições do sistema de Justiça. Esta articulação é vista como fundamental para garantir a efetividade das ações propostas no plano.

Por outro lado, o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) terá um caráter mais operacional, reunindo representantes de cinco eixos que estruturam o plano. Segundo o governo fluminense, a Secretaria de Estado de Segurança Pública está atualmente focada na conclusão do plano tático, que é a etapa que precede o plano operacional.

Em dezembro do ano passado, o governo do Rio apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano estratégico dividido em cinco eixos, cujo objetivo é recuperar os territórios dominados por grupos criminosos. Este plano foi uma exigência da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como “ADPF das favelas”.

Ao divulgar os decretos recentes, o governo destacou que um dos diferenciais do Plano de Reocupação Territorial é a participação ativa da sociedade civil. Os moradores das comunidades terão voz no Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo no monitoramento das ações de reocupação e assegurando que as iniciativas atendam às demandas locais.