Governo federal adia publicação do decreto que regulamenta fim da escala 61

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 61. A medida, prevista inicialmente para esta segunda-feira (9), será divulgada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma viagem internacional à Turquia e às Filipinas, marcada para o próximo dia 16.

O texto ainda passa por ajustes finais e depende da aprovação do presidente para ser publicado. Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia informado que a publicação ocorreria nesta segunda-feira.

O decreto deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras de jornada, estabelecidas pela emenda constitucional que extinguiu a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A regulamentação também deverá apresentar diretrizes para a organização das folgas e permitir que diferentes setores da economia negociem modelos de jornada conforme as características de cada atividade.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 16 de outubro. A emenda estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro, quando o limite passará a ser de 42 horas semanais.

As novas regras garantem pelo menos oito dias de folga a cada período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá ser definida por meio de negociações entre empresas e sindicatos, respeitando os limites constitucionais. O ministro Luiz Marinho afirmou que a regulamentação deverá priorizar as negociações coletivas para definir a organização das jornadas em cada setor.