Governo federal designa área especial ao redor da BR-319 para desenvolvimento regional

A BR-319 é a única ligação rodoviária entre Manaus e o resto do Brasil, protegida por uma extensa "barreira verde" formada por Unidades de Conservação (UCs) criadas pelos governos Federal e do Amazonas ao longo de seus 875 km de extensão.

Na última semana, o governo federal designou a sub-região do entorno da BR-319 como área especial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A decisão foi tomada durante a 10ª Reunião do Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, realizada no último dia 17, em Brasília.

A área especial abrange 20 municípios, sendo 18 no Amazonas — Autazes, Canutama, Lábrea, Tapauá, Beruri, Careiro da Várzea, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Borba, Careiro, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Manaus, Novo Aripuanã e Apuí — e dois em Rondônia: Porto Velho e Candeias do Jamari.

O comunicado da Presidência da República informa que a medida resultou de discussões entre a Casa Civil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério dos Transportes. Está prevista a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para equilibrar infraestrutura, ordenamento territorial e preservação ambiental na rodovia, coordenado por um Grupo de Trabalho Interministerial.

Além disso, o governo federal criou quatro novas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na região de influência da BR-319, no Sul do Amazonas, abrangendo cerca de 669 mil hectares. São elas: Tupana Igapó-Açu I, em Borba (114.076 hectares); Tupana Igapó-Açu II, em Beruri e Tapauá (422.100 hectares); Canaã, em Careiro e Autazes (109.607 hectares); e Mirari, em Humaitá (22.775 hectares). Essas unidades visam proteger a biodiversidade e os modos de vida das populações agroextrativistas da região, permitindo o uso sustentável dos recursos naturais.

O Ministério do Meio Ambiente destaca que as UCs oferecem garantias segundo princípios de ordenamento territorial e conservação ambiental para o Sul do Amazonas e Porto Velho, totalizando 28 unidades, sendo 11 federais, 9 do Amazonas e 8 de Rondônia.

Estudos indicam que a seca causada pelo El Niño na região Norte pode elevar o custo do transporte de contêineres para Manaus em até 150%, segundo análise da A&M Infra para a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem. A restrição da navegabilidade no rio Madeira reduz a capacidade de transporte e aumenta custos, o que reforça a importância da BR-319 para o abastecimento de Manaus e Boa Vista.