Governo Federal Lança Banco Nacional de Celulares Roubados

Na terça-feira, 23 de outubro de 2023, o governo federal dará início a uma nova fase do Programa Nacional Celular Seguro, com o objetivo de combater a receptação de celulares roubados e furtados. A cerimônia ocorrerá na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que transforma o antigo Projeto Celular Seguro em uma política pública permanente.

Uma das principais inovações da nova fase é a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição, que reunirá informações sobre aparelhos que foram roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil. Essa iniciativa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, representa uma mudança significativa na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis.

Até o momento, o foco estava principalmente na proteção individual das vítimas, que podiam bloquear o aparelho após registrarem a ocorrência. Com a nova abordagem, o governo pretende atuar diretamente na cadeia econômica que sustenta o mercado ilegal de receptação, ampliando a proteção patrimonial e digital dos cidadãos.

O novo banco de dados contará com informações do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, dados de operadoras de telefonia e sistemas de segurança pública, como o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel. Com isso, o banco será lançado integrado aos 26 estados e ao Distrito Federal, já possuindo mais de 2,9 milhões de aparelhos disponíveis para recuperação.

Outra inovação importante é o recurso chamado Modo Recuperação, que permite que o IMEI do aparelho permaneça ativo e seja monitorado nacionalmente, ao invés de ser bloqueado imediatamente. Isso possibilita que, ao habilitar uma nova linha telefônica no dispositivo, o sistema detecte o uso do aparelho e inicie o processo de recuperação. Com essa integração entre as bases de dados públicas e as operadoras, o governo poderá identificar dispositivos em uso que possuem registro de roubo ou furto e notificar os usuários sobre a devolução voluntária.