Governo Federal lança chamamento para modernizar iluminação pública
Iniciativa busca selecionar municípios para projetos de Parcerias Público-Privadas na iluminação pública, com até R$ 50 milhões em recursos disponíveis.
O Governo Federal anunciou o lançamento do primeiro chamamento público destinado a municípios e ao Distrito Federal que desejam desenvolver projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) focados na modernização da iluminação pública. O objetivo é implementar soluções integradas para cidades inteligentes, promovendo a eficiência e a sustentabilidade no ambiente urbano.
A iniciativa disponibiliza até R$ 50 milhões por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPPs (FEP CAIXA). Esses recursos serão utilizados para financiar estudos técnicos e modelagens que são fundamentais para a preparação dos projetos, contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana.
Essa ação deriva do Decreto nº 12.210/2024 e foi articulada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, em colaboração com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. O edital segue as diretrizes da Portaria MCID nº 1.012/2025, que orienta as estratégias municipais de transformação digital e incentiva o uso de tecnologias para otimizar a gestão das cidades.
Os projetos que receberem apoio poderão incluir a expansão e modernização dos sistemas de iluminação pública, além de serviços digitais como videomonitoramento e gestão inteligente da mobilidade. A inclusão de municípios de menor porte, com população a partir de 50 mil habitantes e pelo menos 8 mil pontos de iluminação, amplia as oportunidades de acesso a esses recursos, permitindo que mais cidades se beneficiem da iniciativa.
O secretário da SNDUM, Carlos Tomé Júnior, destaca a relevância da gestão baseada em evidências para aprimorar os serviços públicos. Ele ressalta que a discussão sobre cidades inteligentes vai além do uso de tecnologias, devendo sempre considerar as necessidades da população. As inscrições para o primeiro ciclo do chamamento estarão abertas de 5 de novembro a 4 de dezembro de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Concessões CAIXA.
Fonte: D24AM