Governo Federal lança MP para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais

O governo federal está prestes a lançar uma Medida Provisória (MP) que permitirá a renegociação de dívidas rurais que somam mais de R$ 100 bilhões. Os juros para essa repactuação oscilarão entre 5% e 11% ao ano, dependendo do porte do produtor rural, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A coletiva de imprensa, que ocorreu nesta quarta-feira, 15 de novembro, contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de lideranças do governo no Congresso e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo Durigan, a MP será publicada ainda hoje e tem como foco produtores rurais e cooperativas que enfrentaram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.

A MP estabelece duas categorias com condições diferenciadas: uma para produtores que tiveram perdas de 30% na renda bruta em duas safras e outra para aqueles que enfrentaram uma redução de 40% em três ou mais safras. O ministro destacou que o entendimento alcançado representa o limite fiscal possível para o governo, visando atender as demandas do agronegócio sem comprometer as contas públicas.

Os juros serão ainda menores para aqueles que enfrentaram perdas significativas devido a eventos climáticos severos, variando de 5% ao ano para operações do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) até 11% ao ano para produtores de maior porte. Além disso, o prazo para pagamento será de oito anos, podendo se estender para até dez anos para aqueles que sofreram perdas mais severas.

A renegociação abrangerá operações de crédito rural em situação de adimplência e também aquelas inadimplentes entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026. A MP também prevê a criação de um Fundo Garantidor para avalizar operações de crédito no setor agropecuário, com um aporte de até R$ 2 bilhões da União. O custo total da medida para o Tesouro ainda será calculado, mas deve ficar abaixo de R$ 4 bilhões anuais.