Governo Federal Lança Regulamentação para Indústria de Jogos Eletrônicos

Na última quarta-feira, 14 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que dá vida ao Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, uma legislação sancionada em 2024. Este decreto estabelece diretrizes que visam fortalecer o setor, promovendo ações em áreas como produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.

De acordo com o governo, essa regulamentação tem como objetivo garantir segurança jurídica para o segmento e fomentar o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. Além disso, o decreto amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade, criando um ambiente mais propício para o crescimento do setor.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula enfatizou a necessidade de transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital, afirmando que o país não deve se contentar em ser apenas um grande mercado consumidor de jogos estrangeiros. “Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou o presidente.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também se manifestou sobre o decreto, destacando que ele reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Isso permitirá que o setor tenha acesso a mecanismos de fomento já existentes, além de fortalecer a produção nacional, formar profissionais e proteger a propriedade intelectual, ampliando o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde.

O Brasil é um dos maiores mercados de jogos do mundo, com aproximadamente 115 milhões de jogadores, movimentando entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente. O governo anunciou ainda a criação da plataforma Game Brasil, voltada à promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação e desenvolvimento, reforçando a visão de um Brasil que exporta não apenas commodities, mas também conhecimento e inovação.